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27/03/2013

Ideias não podem ser monopolizadas

Já sei, você leu o título e pensou: "puxa vida, mas que porre de postagem!". Mas posso garantir que se você, como eu, está prestes a entrar na árdua aventura de publicar um livro, é imprescindível ler com bastante atenção o que eu escrevi a seguir. É algo que você certamente usará durante toda a sua vida de escritor.
Todavia, antes de seguir para o assunto principal, já deixarei aqui um aviso: a partir de amanhã à noite sumirei completamente do mundo virtual e só voltarei no Domingo de noite. Por que isso? Por que amanhã se inicia o Tríduo Pascal, e eu levo essa comemoração muito à sério. Em respeito ao sofrimento de Jesus, precisarei me dedicar ao máximo às solenidades pascais e, portanto, terei de fazer meu pequeno sacrifício. Portanto, se você tiver algum assunto importante a tratar, saiba que só responderei no Domingo. Aproveite o dia de hoje e de amanhã para falar comigo, OK?

Ideias não podem ser monopolizadas:

Como já venho anunciado a um tempo, em breve começarei minha saga em busca da publicação do meu primeiro livro. Como marinheira de primeira viagem, comecei a um tempo a pesquisar o máximo possível sobre o assunto.
Durante a minha pesquisa, me deparei com um texto no site da BN (no F.A.Q) que me chamou a atenção:
"Segundo afirma Teixeira Santos: "O direito autoral beneficia as criações de forma, não as idéias. Uma idéia expressa por alguém pode ser retomada por qualquer pessoa. Aquele que a exprimiu pela primeira vez não poderá pretender sobre ela um monopólio". E, de acordo com Hermano Duval, "pretender o monopólio de método ou sistema através a exclusividade da respectiva versão literária ou científica é um absurdo porque importaria em transformar o direito autoral no sucedâneo que preenchesse as lacunas ou impedimentos da chamada Propriedade Industrial".Também o antigo Conselho Nacional de Direito Autoral pronunciou-se naquela época no sentido de que "invenções, idéias, sistemas ou métodos não constituem obras intelectuais protegidas pelo Direito Autoral, porquanto a criação de espírito objeto da tutela legal é aquela de algum modo exteriorizada e não as idéias, invenções, sistemas ou métodos".
E mais adiante, em outra pergunta do F.A.Q também foi escrito:
"É fundamental precisar que o Direito Autoral não protege as idéias de forma isolada, mas sim e tão-somente a forma de expressão da obra intelectual; isto que dizer: a forma de um trabalho literário ou científico é o texto escrito; da obra oral, a palavra; da obra musical, o som; e da obra de arte figurativa, o desenho, a cor e o volume, etc. Neste sentido, preleciona Hermano Duval: "Nessa base, a mais rudimentar análise desde logo revela que em qualquer obra literária, artística ou científica coexistem dois elementos fundamentais à sua integração, a idéia e a forma de expressão. Assim, se duas obras, sob formas de expressão diversas, contêm a mesma idéia, segue-se que nenhuma poderá ser havida como plágio da outra. Tão-somente porque a forma de expressão é diversa? Não. Mas porque a idéia é comum, pertencendo a todos, não pertence exclusivamente aos autores das obras em conflito. Com efeito, as idéias pertencem ao patrimônio comum da humanidade. Já se pensou em que insuportável Idade Média estaríamos mergulhados, se ao homem fosse dado ter o monopólio das idéias? A livre circulação das idéias é, portanto, um imperativo do progresso da humanidade, o que não precisa ser demonstrado."
Entenderam? Não entenderam "bulhufas", aposto! Mas não se preocupem, "Tia Sheila" vai explicar do começo.

Dentre os muitos e muitos tutoriais sobre registrar um livro no EDA, encontrei uma pessoa que falava que esse registro era inútil, visto que é apenas uma burocracia que só é capaz de comprovar que você escreveu aquela obra em determinada data. Caso alguém pegue sua obra literalmente e a reproduza sem sua autorização, o registro do EDA só servirá como prova para o caso de você entrar na justiça contra a pessoa que cometeu o ato ilegal, isso com seus próprios recursos.
Isso é verdade. Os direitos autorais não vão, por exemplo, proteger o nome do livro e os personagens nele contidos, só a obra em si. Isso explica como acontece de terem dois livros ou duas músicas com o mesmo nome.
Mesmo assim, eu não acredito que essa proteção seja inútil. Como sou uma menina dita "inteligente" e como sou imensamente desconfiada, fui conferir a Lei n. º 9.610/98 que dita as regras a respeito dos direitos autorais. Dentre outros aspectos, a lei diz:

Art. 24 São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
III - o de conservar a obra inédita;
IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:

a) representação, recitação ou declamação;
b) execução musical;
c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;
d) radiodifusão sonora ou televisiva;
e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;
f) sonorização ambiental;
g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;
h) emprego de satélites artificiais;
i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;
j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas;

IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;
X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
O que isso significa? Que se sua obra chegar nas mãos de alguma pessoa sem estar protegida por essa lei, o individuo poderá dizer que é o autor da mesma, modifica-la à vontade, reproduzí-la e etc, sem precisar de sua autorização. E quanto a isso, você não terá nenhum poder para se opor, pois você não tem nenhum documento para provar que ela é sua. Entendeu o que eu quero dizer? Viu como é bom dar uma olhada na Lei de vez em quando?
A pessoa que disse que o registro não vale nada ainda acrescentou que ninguém quer publicar uma obra de um autor que não seja famoso e, dessa forma, não haveria motivos para se preocupar.
Na minha opinião, existe risco sim. Vai que seu texto seja excelente e caia nas mãos de uma pessoa com más intenções? Pode não acontecer com frequência, mas você pode sim ser uma exceção, por que não?
Então vem mais uma questão: e se alguém pegar meu livro e fazer um semelhante, a Lei me protegerá? Claro que não. Como disse o texto da BN, ideias não podem ser monopolizadas, todo mundo tem o direito de pegar um conceito e explorá-lo de um ângulo diferente dos que já foram abordados, é algo perfeitamente legal. É por isso que existem obras parecidas. Pode até ser ridículo o fato de ter um livro semelhante ao outro, mas não é ilegal.
Imagina só como seria se você só pudesse registrar um livro com coisas que não aparecem em nenhum outro? Levaria uma eternidade para saber o que se pode escrever ou não. E pior: pode acontecer de você escrever algo parecido com um livro que você nunca leu na vida. Existe milhões de livros do mundo, ninguém é capaz de saber na ponta da língua tudo o que está contido em cada um.
Mas e para proteger o título da obra? Bom, isso só é possível se você patenteá-lo e, infelizmente, é uma coisa extremamente cara. Mas, pensemos bem: mesmo alguém publicando algo com o mesmo nome, você terá uma prova para dizer: "eu fui o pioneiro".
Então, vamos todos garantir nossos direitos, OK? A Biblioteca Nacional não vai mover recursos para processar alguém, mas com isso você poderá ter provas para entrar na Justiça a qualquer momento. Sem contar que o serviço não é muito caro, você só pagará R$ 20,00 pelo registro, a impressão do seu livro e o envio do mesmo pelo correio ou a passagem do ônibus até um posto do EDA.

Espero que vocês tenham entendido, pois é um assunto primordial!

Mil Sweetkisses,
2 Comentários
Comentários

2 comentários:

  1. Eu sou 100% a favor de se registrar um texto, até mesmo um resumo dele que talvez um dia a gente desenvolva.

    Verdade que essa coisa de registrar uma ideia é complicada, afinal, se ela pode passar pela cabeça de uma pessoa, porque não passaria na cabeça de mais algumas? eu mesmo já tive ideias que achei serem originais que depois acabei 'reconhecendo' no trabalho e na obra de gente que eu nunca vi.
    Por isso é importante registrar essa ideia em desenvolvimento, porque se não dá pra garantir que só uma pessoa tenha aquela ideia, podemos tentar garantir legalmente, se necessário, que como aquela ideia se desenvolveu dentro de um livro ou filme foi criado por nós (pelo menos primeiro :)

    E pra quem pretende usar uma ideia pra escrever um livro, fazer um filme ou abrir um negócio, o melhor mesmo é evitar falar sobre ela na internet ou mesmo fazer um comentário com amigos e conhecidos porque para aquela pessoa acabar usando a ideia, ou mesmo repassá-la a alguém, não custa.

    Aliás,Charles Chaplin mais de uma vez foi acusado de ter ouvido um comentário e dele ter realizado um filme. Mas li que o Chaplin costumava indenizar o autor da ideia quando isso acontecia, se de fato fosse verdade, porque ele dizia que um filme é mais fácil de fazer quando se tem uma boa ideia do que ele vai contar.

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  2. E quantos filmes e histórias a gente já não leu sobre um rapaz e uma moça que se amam mas são impedidos de ficar juntos porque as famílias são brigadas?

    Se desse pra monopolizar uma ideia, talvez só conhecêssemos Romeu e Julieta (talvez nem essa que vai saber de onde Shakespeare tirou essa ideia)

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